Você sabia que a assinatura digital vai ser obrigatória a partir de 2021?

A assinatura digital é um recurso já muito utilizado pelas empresas. Com a implantação do eSocial, ela se tornou imprescindível na rotina administrativa. Apesar de ter alguns custos envolvidos, a facilidade em questões de logística e tempo costuma compensar.

Se a assinatura digital já é recorrente, a partir do ano que vem será inevitável para muitos documentos. Isso porque a portaria Nº211 decretou, em 2019, obrigatoriedade dela a todas as empresas para a assinatura dos seguintes documentos:

• Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
• Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT;
• Programa de Proteção Respiratória – PPR;
• Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
• Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR;
• Análise Ergonômica do Trabalho – AET;
• Plano de Proteção Radiológica – PRR.

A diferença está no prazo de adoção: a medida passa a valer em abril de 2021 para as empresas de médio e grande porte, em 2022 para as de pequeno porte e em 2024 para microempresas e MEIs.

Por isso, é importante que todas comecem a se adaptar e a aprender sobre como utilizar o recurso, mesmo que a obrigatoriedade ainda não esteja prevista para a modalidade.

Essa lei visa estimular as empresas a optarem pelo armazenamento digital e evita excesso de burocracia na hora de documentar laudos relacionados à saúde e segurança no trabalho. A gestão é otimizada, o tempo é reduzido e a criptografia reduz os riscos de falsificação.

Por outro lado, gera alguns custos estruturais a mais em sua adoção e pode causar confusões para quem ainda não entende sobre o credenciamento online. Informe-se mais sobre isso e entre em contato com as entidades certificadoras.

Se ficou alguma dúvida, entre em contato com a gente. Será um prazer esclarecer mais sobre os procedimentos e laudos. Para mais conteúdos como esse, continue acompanhando as nossas redes socias.